PORTARIA GR Nº 3786, DE 12 DE JULHO DE 2007.
(D.O.E. - 13.07.2007)

Dispõe sobre distribuição de cargos de Professor Doutor.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, considerando a decisão do Conselho Universitário, em sessão de 23.03.2004, e tendo em vista o que consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam distribuídos, junto à Faculdade de Direito, nos Departamentos a seguir relacionados, os cargos de Professor Doutor, ref. MS-3, da PG do QDUSP, criados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.009, de 21.05.2007:

Departamentos	Nº  de Cargos
Direito Comercial	01
Direito Civil	03
Direito Econômico e Financeiro	03
Direito do Estado	04
Direito Internacional	01
Direito Processual	03
Filosofia e Teoria Geral do Direito	01
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia	02

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2007.1.433.2.9);

Reitoria da Universidade de São Paulo, 12 de julho de 2007.

SUELY VILELA
Reitora