PORTARIA GR Nº 3693, DE 07 JUNHO DE 2006.
(D.O.E. - 06.07.2006)

(Revogada pela Portaria GR-4859/2010)

(Alterada pela Portaria GR 3892/2007)

(Esta é uma versão ORIGINAL. Para ver a versão consolidada clique aqui)

Dispõe sobre a criação, junto à CODAGE-USP, de Comissão de Gestão dos contratos de prestação de serviços com alocação de mão-de-obra terceirizada firmados pela USP.

A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada, junto à CODAGE-USP, a Comissão de Gestão dos contratos de prestação de serviços com alocação de mão-de-obra terceirizada firmados pela Universidade de São Paulo.

Parágrafo único - A Comissão criada no caput tem o objetivo de estabelecer e fazer cumprir a política de gestão dos citados contratos da Universidade, visando preservar a qualidade dos serviços prestados, o patrimônio da USP, os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho.

Artigo 2º - A Comissão de Gestão terá a seguinte composição:

- Prof. Dr. Douglas Wagner Franco, na qualidade de Presidente;

- Luiz Carlos Corrêa Santana, como Coordenador Executivo;

- Marcos Roberto Santiago, como membro;

- Zenon Seckler Ewald, como membro;

- Telma Fernandes de Oliveira, como membro.

Artigo 3º - No âmbito das Unidades/Órgãos da USP, a responsabilidade pela gestão dos contratos terceirizados caberá ao respectivo Assistente Administrativo.

Artigo 4º - Havendo a necessidade de consulta sobre assuntos relacionados aos mencionados contratos, esta deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de junho de 2006.

SUELY VILELA
Reitora