PORTARIA GR Nº 3502, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.
(D.O.E. - 02.09.2004)

(Esta portaria foi REVOGADA pela Portaria  GR-3520/2004)

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e dos incisos I e II do artigo 3º da Portaria GR nº 3488, de 17 de maio de 2004, que instituiu o Grupo Assessor para Licitações e Contratos e deu outras providências.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º- O artigo 2º da Portaria GR nº 3488, de 17.5.2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - Os autos, devidamente instruídos, deverão ser encaminhados ao Departamento de Finanças, a fim de que seja providenciada a verificação sumária da respectiva documentação, segundo o "Roteiro para Conferência dos Editais, Contratos e Instrução dos Processos de Licitação", constante do Anexo II."

Artigo 2º - Os incisos I e II do artigo 3º da mencionada Portaria GR nº 3488/2004 passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 3º - ...................

I - 3 (três) Procuradores e 2 (dois) Advogados da CJ;

II - 5 (cinco) servidores do Departamento de Finanças da CODAGE, sendo 4 (quatro) titulares e 1 (suplente)."

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (Proc. USP nº 2004.1.13827.1.0).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 30 de agosto de 2004.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor