PORTARIA GR Nº 3472, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
(D.O.E. - 27.01.2004)

Dispõe sobre delegação de competência.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º – Fica delegada ao Sr. Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo competência para, nos limites de suas atribuições, representar a Universidade de São Paulo perante o Ministério do Meio Ambiente e, especialmente, a competência para firmar termos de compromissos e solicitar, em nome da Universidade, a emissão de autorizações de acesso e remessa de amostras de componente do patrimônio genético, por pesquisadores vinculados ao Instituto de Biociências.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 2004.1.188.1.3).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de janeiro de 2004.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor