§ 1º - Nas Unidades em que funcione o Curso Noturno ou naquelas cujos funcionários exerçam atividades após às 17 horas, o horário a que se refere este artigo será estendido até às 19:30 horas.

§ 2º - No HU, cujos funcionários exercem atividades em turnos diferentes, o horário da votação será das 6:30 às 19:30 horas.

§ 1º - A declaração e a especificação mencionadas no caput deste artigo deverão ser expedidas pelas seções competentes da Reitoria, das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares.

§ 2º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Coordenador da CODAGE.

§ 3º - Recursos serão recebidos na Secretaria Geral até às 16 horas de 28 de novembro de 2002, e serão decididos pelo Coordenador da CODAGE.

§ 1º - A Secretaria Geral providenciará as cédulas oficiais, em papel opaco, com os dizeres "ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES NÃO-DOCENTES JUNTO A CCRH".

§ 2º - A ordem dos nomes na cédula será definida por sorteio realizado pelo Coordenador da CODAGE ou por pessoa por ele indicada, no dia 27 de novembro às 10 horas.

I - nas Unidades, nos Órgãos de Integração, nos Órgãos Complementares e na Reitoria, o dirigente designará o Presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo;

II - o Presidente deverá rubricar todas as cédulas no ato da eleição;

III - a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos da CODAGE;

IV - não será permitido o voto por procuração;

V - cada servidor poderá votar em até três candidatos;

VI - em cada local de votação poderá haver um fiscal devidamente credenciado pelo dirigente do Órgão.

§ 1º - O Presidente da mesa eleitoral, terminada a apuração, encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Administrativos ou seções equivalentes das Unidades, Órgãos de Integração ou Órgãos Complementares, que os conservarão em recipiente lacrado, pelo menos por 30 dias.

§ 2º - Os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até às 12 horas do dia 04 de dezembro de 2002. Para as Unidades dos campi do interior os mapas poderão ser encaminhados através do FAX 0xx11 - 3815.2741.

§ 1º - Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis, após a publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.

§ 2º - O recurso a que refere o parágrafo anterior deverá processar-se por intermédio da Secretaria Geral da USP e será decidido pelo Coordenador da CODAGE.