PORTARIA GR Nº 3343, DE 08 DE MAIO DE 2002.
(D.O.E. - 09.05.2002)

Dispõe sobre o procedimento de criação de novos cursos de graduação e aumento de vagas, bem como revoga as Portarias GR nºs 3305/2001 e 3317/2002.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 42, I, do Estatuto da USP, considerando a necessidade de regulamentar o procedimento de criação de novos cursos de graduação, a fim de conferir-lhe maior agilidade e de assegurar o oferecimento dos mesmos no ano posterior à sua proposição pelo Conselho de Graduação, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Artigo 1º - As propostas de criação de novos cursos de graduação, ou de ampliação de vagas em cursos de graduação já existentes que demandem recursos humanos ou materiais, deverão ser encaminhadas pelas Unidades à Pró-Reitoria de Graduação até o dia 20 do mês de setembro.

Artigo 2º - As propostas deverão ser deliberadas pelo Conselho de Graduação (CoG), no máximo, até o mês de dezembro do mesmo ano e encaminhadas imediatamente, se aprovadas, à Secretaria Geral para as providências cabíveis.

Artigo 3º - As propostas de criação de novos cursos ou de ampliação de vagas constarão do Manual do Candidato da FUVEST no ano subseqüente ao da aprovação. 

Artigo 4º - As propostas de ampliação de vagas em cursos já existentes, que não demandem recursos, deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Graduação até o final do mês de abril.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as das Portarias GR nºs 3305/2001 e 3317/2002.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 08 de maio de 2002.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor