PORTARIA GR Nº 3337, DE 10 DE ABRIL DE 2002.
(D.O.E. - 11.04.2002)

(Revogada pela Portaria GR-4840/2010)

Dispõe sobre a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de:

- estimular o desabrochar do homem todo e de todos os homens, dentro dos princípios básicos da defesa dos direitos humanos, rejeitando os valores hoje prevalecentes do egoísmo, da corrupção, da violência e da competição;

- colaborar para que o novo Milênio desenvolva-se dentro de princípios humanistas que englobem os direitos humanos, a democracia, a tolerância, a solidariedade e a aspiração a uma sociedade mais ética, mais honesta, mais justa, mais igualitária, mais fraterna, fundada antes de tudo na afirmação da dignidade humana, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica constituída, junto à Reitoria, a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão referida no artigo anterior terá por objetivos principais:

I - promover um sistema integrado de pesquisa, reflexão, informação, documentação e difusão no campo dos direitos individuais e coletivos;

II - colocar a competência universitária, notadamente nas áreas de educação, saúde, habitação, humanidades, assistência jurídica e social, em prol da inclusão social e da garantia da democracia;

III - promover eventos, fóruns e outras formas de atividades para discussão e busca de soluções de importantes questões relacionadas com a concretização dos Direitos Humanos no país e em todos os seus níveis;

IV - manter, atualizar e organizar os seguintes meios permanentes de promoção dos Direitos Humanos da USP:

- a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (www.direitoshumanos.usp.br); e

- o "Prêmio USP de Direitos Humanos", premiação anual que homenageia indivíduos e instituições do país que se distinguiram por ações concretas na promoção da justiça social, da paz, da solidariedade, da ética, da tolerância e da democracia.

Artigo 3º - A Comissão de Direitos Humanos da USP fica composta por 9 (nove) membros indicados pelo Reitor, sendo 7 (sete) docentes da USP (de Unidades variadas), ativos ou aposentados, 1 (um) representante discente da USP e 1 (um) representante da comunidade externa, sem vínculos com a Universidade.

§ 1º - O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.

§ 2º - O Reitor indicará o Presidente da referida Comissão dentre os docentes da USP com o título de Professor Titular.

Artigo 4º - A Comissão de Direitos Humanos da USP poderá representar a Universidade, no país e no exterior, em comissões, celebrações, fóruns de debates e congressos ligados aos Direitos Humanos.

Artigo 5º - A Comissão de Direitos Humanos da USP deverá apresentar o seu projeto de trabalho à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data publicação desta Portaria.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 3105/98.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 10 de abril de 2002.

ADOLPHO JOSÉ MELFI
Reitor