I - definir a implantação de uma política de atenção às pessoas com deficiência no âmbito da USP;

II - estabelecer diretrizes para que seja desenvolvida a ação conjunta da Administração Central, das Unidades e Órgãos e da Comunidade, de modo a assegurar a plena integração de alunos e servidores portadores de deficiência;

III - propor o estabelecimento de medidas que assegurem aos portadores de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos;

IV - propor o estabelecimento de medidas que assegurem a equiparação de oportunidades, para o ingresso na USP, de alunos e servidores com deficiência.

I - o Coordenador da Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades Especiais, seu Presidente;

II - o Coordenador ou um representante da Coordenadoria de Assistência Social, por ele indicado;

III - o Diretor Executivo ou um representante do Fundo de Construção da Universidade de São Paulo, por ele indicado;

IV - o Prefeito ou um representante da Prefeitura do Campus da Capital do Estado de São Paulo, por ele indicado;

V - o Diretor ou um representante do Departamento de Recursos Humanos, por ele indicado;

VI - dois membros indicados pelo Reitor.

I - levar ao conhecimento dos Prefeitos dos "campi" do interior a política, as diretrizes e as medidas definidas pela Comissão;

II - enviar, ao Presidente do Conselho de Qualidade de Vida e Segurança da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", relatórios das atividades desenvolvidas, com apresentação de indicadores e resultados;

III - exercer outras atribuições que lhe forem designadas pela Comissão Permanente ou pelo Reitor.

Parágrafo único - Os relatórios referidos no inciso II do presente artigo deverão ser apresentados ao Conselho semestralmente, durante o primeiro ano da instalação da Comissão Permanente, e anualmente após este período.