PORTARIA GR Nº 3192, DE 16  DE NOVEMBRO DE 1999.
 (D.O.E. - 17.11.1999)

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 42 do Estatuto da Universidade de São Paulo,

considerando que a área da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", na Capital do Estado de São Paulo, resultou de diversos modos e títulos de aquisição;

considerando que nem todas as matrículas imobiliárias apresentam descrições que correspondem perfeitamente à atual situação geodésica dos imóveis a que elas se referem;

considerando que as descrições constantes nas matrículas imobiliárias podem não se ajustar plenamente, sem sobreposições nem lacunas, e que o perímetro dessa área pode não corresponder ao atual perímetro efetivo da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada Comissão Especial para o fim de adotar as medidas técnicas, administrativas e judiciais necessárias para promover, no âmbito da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", as seguintes providências:

I - o registro no Registro de Imóveis de todo título aquisitivo de área que a compõe, se ainda não o houver;

II - a perfeita adequação entre a descrição constante em toda matrícula imobiliária sua e a atual situação geodésica do imóvel a que ela se refere, se ainda não a houver;

III - a unificação de todas as matrículas imobiliárias de áreas que a compõem, de modo que o perímetro constante na matrícula única corresponda ao seu atual perímetro efetivo.

Parágrafo único - As medidas elencadas nos incisos anteriores serão providenciadas segundo escala de prioridades definida pelo FUNDUSP.

Artigo 2º - São designados membros da Comissão Especial referida no artigo 1º desta Portaria, cada qual na esfera de sua competência:

I - o Diretor-Executivo do Fundo de Construção da Universidade de São Paulo - FUNDUSP, seu presidente;

II - o Prefeito do Campus da Capital do Estado de São Paulo;

III - o Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica.

§ 1º - A Comissão poderá, a seu critério, ser assessorada por especialistas, servidores da Universidade ou não; neste último caso, por proposta de seu Presidente ao Reitor.

§ 2º - Os órgãos administrativos da Universidade de São Paulo prestarão, nos limites de suas atribuições, toda a cooperação que lhes for solicitada por essa Comissão Especial.

Artigo 3º - As medidas descritas no artigo lº desta Portaria deverão ser tomadas no prazo de 4 (quatro) meses, contados da data de sua publicação.

Parágrafo único - Ao final do prazo referido no caput, a Comissão Especial ora constituída apresentará relatório de atividades à Reitoria, justificando cabalmente a eventual impossibilidade de tomar alguma dessas medidas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de novembro de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor