PORTARIA GR Nº 3182, DE 19 DE AGOSTO DE 1999.
(D.O.E. - 21.08.1999)

Dispõe sobre delegação de competência para o Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, para celebração dos convênios que especifica.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto consta do Proc. USP nº 99.1.108.10.3, especialmente o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônios, em sessão realizada a  11.05.99, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Os convênios a serem celebrados entre a Universidade de São Paulo (USP) e pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a utilização de animais da propriedade conveniada para fins de atividades didáticas e científicas, em contrapartida ao atendimento dos mesmos pelo Hospital Veterinário (HOVET) e seu corpo clínico e pelo corpo docente da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ), serão celebrados em nome da Universidade de São Paulo e, por delegação de competência da Comissão de Orçamento e Patrimônio, pelo Diretor da Unidade.

§ 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos casos que já se encontravam em andamento antes da vigência desta Portaria.

§ 2º - Assinados os convênios referidos no caput, será dada ciência dos ajustes, de modo sumário, à Comissão de Orçamento e Patrimônio.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 99.1.108.10.3).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de agosto de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor