PORTARIA GR Nº 3181, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
(D.O.E. - 21.08.1999)

Dispõe sobre a criação de Comissão.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio em sessão de 21.06.99, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Comissão com a incumbência de analisar os aspectos jurídicos e acadêmicos de contratos de prestação de serviços que envolvam a utilização de selos de qualidades em que conste o nome da Universidade de São Paulo.

Artigo 2º - Os membros da Comissão serão designados pelo Reitor sob a presidência do Pró-Reitor de Pesquisa.

Artigo 3º - A Comissão deverá apresentar o respectivo relatório no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 99.1.12072.1.0).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 16 de agosto de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor