§1º - Os alunos de graduação, devidamente matriculados, votarão na Unidade em que haja participação majoritária de seu currículo.

§2º - Os alunos de pós-graduação votarão na Unidade Universitária onde estão regularmente matriculados em programas de pós-graduação.

§3º - Os alunos matriculados em programas de pós-graduação interunidades votarão na sede da CPG do programa.

§4º - Poderão votar e serem votados os alunos regulares dos cursos de graduação, programas de pós-graduação e de cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração, nos termos do art. 203 do Regimento Geral.

§5º - Os alunos dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração são considerados de pós-graduação.

Conselho Universitário:

Conselho de Graduação:

Conselho de Pós-Graduação:

Conselho de Pesquisa:

Conselho de Cultura e Extensão Universitária:

Parágrafo único - Os alunos de graduação ou de pós-graduação que concluírem os respectivos cursos ou programas deixarão de pertencer ao Co e aos Conselhos Centrais.

§1º - São elegíveis os alunos de graduação que tenham completado, no mínimo, um total de doze créditos no conjunto dos dois semestres imediatamente anterior.

§2º - São elegíveis os alunos de pós-graduação que estiverem regularmente matriculados, em fase de integralização dos créditos em disciplinas, ou em fase de preparação de dissertação ou tese.

§3º - Dos alunos de graduação ingressantes, matriculados no primeiro ou segundo semestre, não serão exigidos os requisitos referidos no parágrafo primeiro deste artigo.

Parágrafo único - No ato das inscrições das candidaturas individuais ou por chapas os candidatos deverão estar presentes ou representados por procurador devidamente credenciado e portador dos documentos exigidos para inscrição explicitados no caput deste artigo.

Parágrafo único - Recursos serão recebidos na Secretaria Geral até às 17:00 horas de 21 de setembro de 1999, que serão decididos pelo Reitor.

I - as Unidades Universitárias e as CPGs darão conhecimento aos alunos dos locais onde será realizada a eleição com antecedência de, no mínimo, quatro dias;

II - as urnas a serem utilizadas no dia da eleição deverão ser distribuídas em locais de fácil acesso aos alunos;

III - o Diretor, em cada Unidade, designará para presidir a eleição um professor, bem como dois mesários para auxiliá-lo, entre os membros do corpo docente ou administrativo; nas CPGs esta designação será efetuada pelo Presidente ou Coordenador do Programa;

IV - o Presidente deverá rubricar todas as cédulas no ato da votação;

V - não será permitido voto por procuração;

VI - a identificação de cada votante se dará pelo confronto de seu nome com o constante das listas existentes nas mesas eleitorais;

VII - para fins de identificação a que se refere o inciso VI deste artigo, cada estudante deverá exibir prova hábil de identidade;

VIII - cada aluno de graduação ou pós-graduação poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no art. 2º desta Portaria, dentre seus pares;

IX - em cada local de votação poderá haver fiscalização por alunos de graduação e de pós-graduação, devidamente credenciados pelo Diretor de cada Unidade.

§1º - Terminada a apuração, todo o material relativo à eleição será encaminhado à Assistência para Assuntos Acadêmicos ou à Secretaria da Unidade, que o conservará, pelo menos por trinta dias.

§2º - Somente os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até às 12:00 horas de 29 de setembro de 1999, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011 ) 815.2741.

§1º - Da lista dos eleitos para o Co não poderão constar mais do que três representantes dos alunos de graduação e dois dos de pós-graduação de uma mesma Unidade.

§2º - Da lista dos eleitos para os Conselhos Centrais não poderão constar mais do que dois representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.

§3º - Serão suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior número de sufrágios, observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade.

§4º - Para os fins estabelecidos nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo, considerar-se-á o estudante matriculado na Unidade Universitária em que se situar o maior número de disciplinas por ele cursadas.

§5º - Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis após a proclamação dos eleitos.

§6º - O recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá dar entrada na Secretaria Geral e será decidido pelo Reitor.