PORTARIA GR Nº 3175, DE 26 DE JULHO DE 1999.
(D.O.E. - 28.07.1999)

Dispõe sobre a criação de Comissão para normatizar o funcionamento dos Centros de Convivência Infantil (Creches) da USP.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de uma normatização estrutural e funcional dos Centros de Convivência Infantil (Creches) da USP, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada, junto ao Gabinete do Vice-Reitor, Comissão com a incumbência de estudar e propor a normatização dos Centros de Convivência Infantil (Creches) da USP.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I  - o Coordenar da COSEAS;

II  - um representante da COSEAS;

III  - um representante de cada uma das Prefeituras dos campi do interior;

IV  - um especialista da área de Educação Infantil, de livre escolha do Reitor.

Parágrafo único - Os membros serão designados pelo Reitor, que escolherá dentre eles o Presidente.

Artigo 3º - A Comissão deverá apresentar, ao Gabinete do Vice-Reitor,  o respectivo relatório, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. USP nº 99.1.320.53.6).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 26 de julho de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor