PORTARIA GR Nº 3147, DE 27 DE JANEIRO DE 1999.
 (D.O.E. - 29.01.1999)

Dispõe sobre a eleição dos representantes dos servidores não-docentes da Universidade de São Paulo, junto ao Conselho Universitário.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - A escolha dos três representantes dos servidores não-docentes e seus respectivos suplentes junto ao Conselho Universitário, a que se refere o inciso XI do artigo 15 do Estatuto, será processado em uma única fase.

Artigo 2º - Os representantes dos servidores não-docentes e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares.

Artigo 3º - A eleição será realizada no dia 09 de março de 1999 das 9:00 às 17:00 horas, pelo voto direto e secreto dos servidores não-docentes, na Reitoria, Unidades e Órgãos de Integração e Complementares da Universidade em que estejam lotados.

§ 1º - Nas Unidades em que funcione o curso noturno ou naquelas cujos funcionários exerçam atividades após as 17:00 horas, o horário a que se refere este artigo será estendido até as 19:30 horas.

§ 2º - No Hospital Universitário, cujos funcionários exercem atividades em turnos diferentes, o horário de votação será das 6:30 às 19:30 horas.

Artigo 4º - O pedido de inscrição dos candidatos, formulado através de requerimento, será recebido na Secretaria Geral da USP, até as 18:00 horas de 23 de fevereiro de 1999, mediante declaração de que o candidato é servidor no exercício das suas funções.

§ 1º - A declaração e a especificação mencionada no caput deste artigo deverão ser expedidas pelas seções competentes da Reitoria, das Unidades, dos Órgãos de Integração e dos Órgãos Complementares.

§ 2º - A representação dos servidores no Conselho Universitário não poderá ser exercida por membro do corpo docente da Universidade.

§ 3º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Reitor.

§ 4º - A composição da cédula será definida por ordem de inscrição.

§ 5º - O quadro dos candidatos registrados será afixado na Reitoria, nas Unidades e nos demais Órgãos da Universidade em 26 de fevereiro de 1999.

§ 6º - Recursos serão recebidos na Secretaria Geral até as 12:00 horas de 03 de março de 1999, e serão decididos pelo Reitor.

Da divulgação:

Artigo 5º - As Unidades e demais Órgãos da Universidade darão conhecimento aos servidores , até o dia 04 de março de 1999, dos locais onde será realizada a eleição.

Parágrafo único - Eventuais erros na composição das listas deverão ser notificados à CODAGE, aos Diretores das Unidades, Órgãos de Integração e Complementares até as 16:00 horas do dia 02 de março de 1999.

Da votação:

Artigo 6º - A votação obedecerá as seguintes normas:

I - nas Unidades, nos Órgãos de Integração, nos Órgãos Complementares e na Reitoria, o dirigente designará o Presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo;

II - o Presidente rubricará todas as cédulas no ato da votação;

III - a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos da CODAGE;

IV - não será permitido o voto por procuração;

V - cada superior poderá votar em até três candidatos;

VI - em cada local de votação poderá haver um fiscal devidamente credenciado pelo dirigente do Órgão.

Da apuração:

Artigo 7º - A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.

Artigo 8º - Terminada a apuração será elabora a Ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos Presidente e mesários, dela constando local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores, de votantes e ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.

§ 1º - Os votos e a Ata serão encaminhados à Assistência Técnica para Assuntos Administrativos ou seções equivalentes da Reitoria, Unidades ou Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, que os conservarão pelo menos por trinta dias.

§ 2º - Os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até as 12:00 horas de 10 de março de 1999 podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 815.2741.

Artigo 9º - Recebidos os mapas, será feita a apuração global na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, sob a presidência de um professor designado pelo Reitor.

Artigo 10 - A apuração global será realizada em 11 de março de 1999, às 14:00 horas, podendo ser acompanhada pelos interessados.

Dos resultados:

Artigo 11 - Para preenchimento dos três lugares que lhes cabem no Conselho Universitário, serão considerados eleitos os três servidores não-docentes mais votados, levando-se em conta o resultado geral do pleito em toda Universidade, figurando como suplentes os três mais votados a seguir.

§ 1º - Dos resultados da eleição cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis, após a publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.

§ 2º - O recurso a que se refere o parágrafo anterior será apresentado na Secretaria Geral e decidido pelo Reitor.

Artigo 12 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.

Artigo 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de janeiro de 1999.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor