§ lº - Entende-se por adiantamento o numerário colocado à disposição de servidor, precedido de emissão de nota de empenho na dotação própria, para o fim de realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam se subordinar ao procedimento ordinário de empenho.

§ 2º - Os adiantamentos serão extraordinários e concedidos apenas a servidores ativos da Universidade.

I - extraordinárias e urgentes;

II - efetuadas em local distante da sede;

III - miúdas e de pronto pagamento;

IV - com diárias e ajuda de custo;

V - com honorários pagos a professores estranhos ao quadro da USP, pela participação em bancas examinadoras, palestras e conferências;

VI - com transportes em geral;

VII - com excursões didáticas;

VIII - judiciais;

IX - com a aquisição de imóveis;

X - com a aquisição de objetos históricos, obras de arte, peças de museu e semelhantes destinados a coleções;

XI - com a aquisição de livros, revistas e publicações especializadas destinadas a bibliotecas e coleções.

a) a quem do anterior não tenha prestado contas no prazo legal;

b) a quem, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, tenha deixado de atender notificação para regularização de contas.

Parágrafo Único - A inobservância dos prazos de prestação ou de regularização de contas, ou ainda a utilização irregular de valores, ensejará a aplicação das sanções disciplinares, assegurado sempre, mediante prévia notificação, o exercício do direito de defesa, observado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, sem prejuízo da obrigação de restituir o valor do dano.

a) balancete assinado pelo responsável e com visto do Contador da Unidade/Órgão;

b) documentação fiscal original;

c) documentação relativa ao procedimento licitatório, quando ultrapassado o limite de isenção, ou documentos da dispensa ou inexigibilidade de licitação, contendo o embasamento legal e suas respectivas justificativas, quando for o caso;

d) autorização prévia da despesa, quando esta estiver fora das hipóteses de delegação de competência ao Dirigente da Unidade/Órgão, nos termos da Portaria GR 3.116/98;

e) recibos devidamente assinados, com a indicação legível do nome, endereço, R.G. (número e órgão emissor) e CPF do beneficiário;

f) declaração de recebimento do material ou serviço e cópia do documento contábil de incorporação do material;

g) guia de recolhimento à Reitoria de saldos não utilizados ou outros valores devidos;

h) Notas de Empenho que deram origem ao adiantamento;

i) parecer do responsável pela Contabilidade atestando a conformidade das despesas com as normas vigentes, ratificado por seu superior imediato;

j)  relatórios pormenorizados, acompanhados dos respectivos comprovantes, no caso de despesas em viagens.

Parágrafo Único - O recibo passado a rogo deve estar assinado por duas testemunhas, devidamente qualificadas, e conter, de forma legível: nome, endereço, profissão, estado civil e documento de identificação dos signatários e do solicitante.