PORTARIA GR Nº 3107, DE 25 DE MARÇO DE 1998.
(D.O.E. - 27.03.1998)

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 82 da Lei n^º 9394/96 (LDB), e considerando:

- que os conceitos de estágios de estudantes, curriculares e extra­curriculares, devem ser definidos inclusive no que diz respeito à cobertura securitária dos estagiários; à atividade de seus supervisores; e às relações entre a USP e instituições oficiais e particulares nessa área; e

- que deverá ser formulado instrumento legal adequado a tais exigências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - Fica criada, junto à Pró-Reitoria de Graduação, Comissão Mista com a incumbência de examinar e apresentar propostas relativas aos estágios de estudantes (curriculares e extracurriculares), aos instrumentos legais para concretizá-los, ao seguro dos estagiários, às atividades dos supervisores dos estágios curriculares e às relações entre a USP e instituições oficiais e particulares nessa área.

Artigo 2º - A Comissão Mista terá a seguinte composição:

I - representantes do Conselho de Graduação;

II - um representante da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP);

III - um representante da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).

Parágrafo único - O Presidente da Comissão será indicado pelo Reitor dentre os membros.

Artigo 3º - A mencionada Comissão deverá apresentar o respectivo relatório à Pró-Reitoria de Graduação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da datada constituição da Comissão.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GR/3100, de 19.02.98.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 25 de março de 1998.

JACQUES MARCOVITCH
Reitor