PORTARIA GR Nº 3094, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
(D.O.E. - 22.11.1997)

Dispõe sobre o benefício Auxilio Creche aos servidores não docentes e dá outras providências.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 3º, Inciso III  Subsistema de Manutenção, parágrafo único, da Resolução 4.154/95, de 29.03.95, ouvida a C.C.R.H. e face às disponibilidades orçamentárias nesta data, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - O benefício Auxilio Creche será pago aos servidores que tenham filhos, crianças tuteladas ou legalmente adotadas, até 7 (sete) anos de idade, que não estejam matriculados em nenhuma unidade de creche na USP. O salário mensal para o percebimento do benefício não poderá exceder ao limite de R$ 1.529,50 (Hum mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos).

Artigo 2º - O valor do Auxílio Creche será de R$ 60,00 (sessenta reais) mensais por dependente.

Artigo 3º - O limite para percebimento do benefício a que se refere o Artigo 1º será proporcional à jornada de trabalho em que se encontrar o servidor. O Auxílio Creche será pago de acordo com os seguintes critérios:

I - integralmente, aos servidores regidos pela CLT em jornada superior a 30 horas semanais de trabalho;

II - 50% do valor do benefício, aos servidores regidos pela CLT em jornada inferior ou igual a 30 horas semanais de trabalho;

III - integralmente, ao servidores sob vínculo autárquico em jornada completa de trabalho;

IV - 50% do valor do benefício, aos servidores sob vínculo autárquico em jornada parcial ou comum de trabalho.

Artigo 4º - Não terão direito ao benefício Auxilio Creche:

a) Servidores aposentados

b) Servidores afastados com prejuízo de vencimentos

c) Cônjuge de servidor que já perceba o benefício

d) Estagiários e bolsistas

Artigo 5º - Os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º serão revistos na mesma proporção e na mesma data em que ocorrer reajuste adotado pelo CRUESP, para os servidores não docentes.

Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor em 01.12.97, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 21 de novembro de 1997.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor