PORTARIA GR Nº 2961, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.
(D.O.E. - 02.09.1995)

Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1994, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - As férias dos servidores docentes e não-docentes sob o regime autárquico, cujo gozo, nos termos do artigo 3º da Portaria GR 2921, de 10 de novembro de 1994, tiver sido estabelecido para o exercício de 1995, serão obrigatoriamente usufruídas até o próximo mês de dezembro.

Artigo 2º - Fica suspensa, no corrente exercício, aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986. 

Artigo 3º - As férias que vierem a ser indeferidas, em decorrência de aplicação do disposto no artigo anterior, serão gozadas na seguinte conformidade:

I - se o funcionário ou docente já tiver usufruído parte das férias correspondentes ao exercício de 1995, o restante será gozado no de 1996;

II - na hipótese contrária, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) serão gozadas no exercício de 1996, devendo o eventual saldo ser usufruído no de 1997.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. nº 94.1.40442.1.8).

Reitoria da Universidade de São Paulo, 31 de agosto de 1995.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor