I - Órgão Central;

II - Órgãos Setoriais.

Parágrafo único - Integram-se, no sistema, os usuários e condutores de veículos oficiais da USP.

I - Coletar dados, estudar e propor medidas que objetivem o aperfeiçoamento do Sistema de Administração de Transportes da Universidade de São Paulo - SAT;

II - Manter controle de todas as informações pertinentes ao SAT e necessárias ao diagnóstico de seu desempenho;

III - Expedir normas complementares a estas, que objetivem a perfeita operacionalização do SAT;

IV - Efetuar os expedientes licitatórios, centralizadamente, para compra e alienação de veículos da frota da Universidade de São Paulo.

I - Realizar os serviços necessários à administração de suas frotas de veículos, efetuando os controles na forma solicitada pelo Órgão Central;

II - Coletar dados e manter registros de conformidade com o que vier a ser estipulado pelo Órgão Central, relativamente à sua frota de veículos;

III - Realizar estudos e apresentar propostas ao Órgão Central, objetivando o aperfeiçoamento do SAT e dos seus serviços;

IV - Manter cadastro dos veículos oficiais;

V - Providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos;

VI - Providenciar o seguro obrigatório de danos pessoais e, se autorizado, o seguro geral dos veículos;

VII - Providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais, inclusive reabastecimento de óleo, combustível e água;

VIII - Guardar os veículos em local seguro e preferencialmente coberto;

IX - Elaborar escalas de serviço;

X - Manter atualizados e em perfeita ordem os controles que se refiram, entre outros, ao tráfego, às condições e ao consumo dos veículos, bem como ao desempenho funcional dos seus condutores;

XI - Apresentar, às Prefeituras Universitárias de seus campi, pedidos de uso eventual ou habitual de veículos dos grupos "2", "5", "6", "7", "9" e "10", com respectivos condutores, como dispõem os incisos II e III do artigo 12.

Parágrafo único - Os pedidos referidos no inciso XI deste artigo deverão ser apresentados exclusivamente para atendimento às atividades previstas no artigo 2º do Estatuto da Universidade de São Paulo.

I - Fiscalizar:

II - Obedecer às presentes normas, que regulam o uso do veículo oficial;

III - Preencher e assinar relatórios de ocorrências e de controle de tráfego.

§1º - As responsabilidades do usuário, definidas neste artigo, limitam-se ao período em que.o carro ficar à sua disposição.

§2º - Aos usuários, quando fora do município do órgão detentor, caberá a atribuição prevista no inciso VII do artigo anterior.

I - Inspecionar o veículo antes da partida e durante o percurso;

II - Requisitar a manutenção preventiva ou corretiva do veículo;

III - Dirigir corretamente o veículo, obedecendo às disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito e as demais normas e os regulamentos;

IV - Zelar pelo veículo;

V - Preencher documentos relativos ao controle de tráfego e outros pertinentes ao uso e aos defeitos mecânicos do veículo.

I - Aprovar requisição de compras, independentemente da fonte de recursos que financiará a aquisição, considerando, para qualquer caso, que o número de veículos da ''Frota Dimensionada'' do interessado não sofra alteração;

II - Aprovar a alienação de veículos;

III - Autorizar a transferência de veículos entre Unidades ou Órgãos da USP;

IV - Alterar, em caráter extraordinário e fundamentando a decisão em cada caso, ou nas condições previstas no § 4º do artigo 11, a composição das frotas de veículos das Unidades e Órgãos da USP, fixadas no Anexo II desta Portaria;

V - Decidir sobre a efetivação de seguros contra riscos materiais, furtos e incêndios ou sobre a administração de fundo especial para cobrir despesas da espécie, fixando procedimentos para qualquer das alternativas.

I - Ao Coordenador de Administração Geral:

II - Ao Diretor do Departamento de Serviços Administrativos - DSA compete:

I - Indicar a Unidade Administrativa que administrará o SAT, no âmbito de sua Unidade ou Órgão;

II - Comunicar ao Órgão Central a decisão prevista no inciso anterior, inclusive, quando proceder a qualquer alteração nesse sentido;

III - Propor ao Órgão Central medidas que objetivem o aperfeiçoamento do SAT;

IV - Encaminhar, na forma que vier a ser disciplinada em ato especifico do Órgão Central, controles e documentos que permitam a análise dos trabalhos desenvolvidos em suas respectivas Unidades ou Órgáos;

V - Aprovar planos internos de distribuição e uso de veículos;

VI - Apresentar pedido de compra de veículos;

VII - Apresentar pedido de alienação e baixa patrimonial de veículos;

VIII - Autorizar usuário a dirigir veículo oficial, observando a regularidade quanto à sua habilitação e quanto à compatibilidade desta com o tipo de veículo que será conduzido, de conformidade com a legislação vigente;

IX - Baixar normas, no âmbito de sua Unidade ou Órgão, sobre o uso e conservação de veículos oficiais e, quando for o caso, de veículos de convênios;

X - Distribuir os veículos pelos usuários e designar condutores;

XI - Autorizar requisição de transportes, inclusive nos casos a que se refere o § 3º do artigo 12;

XII - Apresentar a requisição de combustível, de peças e acessórios e de reparos.

Parágrafo único - As incumbências definidas nos incisos X a XII poderão ser delegadas a servidores responsáveis pelas Unidades Administrativas que executarão os trabalhos pertinentes à administração do SAT, na qualidade de Órgãos Setoriais.

I - Do grupo "1", constituindo-se em automóveis de quatro portas, cor escura, acabamento de luxo, capacidade para cinco ou mais pessoas, motor com potência superior a 100 HP;

II - Do grupo "2", constituindo-se em automóveis de quatro portas, cor escura, acabamento simples, capacidade para 5 ou mais pessoas, com potência não superior a 99 HP;

III - Do grupo "3", constituindo-se em automóveis de duas ou quatro portas, cor clara, preferencialmente branca, acabamento simples, capacidade para quatro ou mais pessoas, com potência de até 69 HP;

IV - Do grupo "4", constituindo-se em veículos do tipo "automóvel/perua", três a cinco portas, acabamento simples, cor clara, preferencialmente branca, adequados ao transporte misto de passageiros e pequenas cargas;

V - Do grupo "5", constituindo-se em veículos do tipo "camionete", cabine simples ou dupla, com ou sem caçamba, "furgões" e "jipes", acabamento simples, cor clara, preferencialmente branca, adequados ao transporte misto de passageiros e cargas até duas toneladas;

VI - Do grupo "6", constituindo-se em caminhões com carroceria aberta ou fechada, do tipo baú, cavalo-mecânico e basculantes, para transporte de cargas, cuja capacidade líquida seja superior a duas toneladas;

VII - Do grupo "7", constituindo-se em veículos do tipo ônibus e micro ônibus;

VIII- Do grupo "8", constituindo-se em veículos do tipo motocicleta e motoneta;

IX - Do grupo "9", constituindo-se em veículos especiais, dos tipos "ambulância", "guincho", "caminhão tanque", "caminhão com Munck", "caminhão frigorifico", "trailler" etc.

X - Do grupo "10", constituindo-se em qualquer veículo que tenha ingressado na USP por convênio.

§1º - Os veículos definidos neste artigo poderão ser movidos por qualquer tipo de combustível, de forma a melhor atender às necessidades de natureza econômica e operacional da Universidade de São Paulo, devidamente justificadas no processo de compra.

§2º - A frota de veículos das Unidades Universitárias e demais Órgãos está fixada no Anexo II desta Portaria.

§3º - O Anexo a que se refere o parágrafo anterior, contém o seguinte significado:

§4º - Além das alterações promovidas em caráter extraordinário previstas no artigo 8º, inciso IV, a cada 4 (quatro) anos, contados da publicação desta Portaria, poderão ocorrer modificações no Anexo II, objetivando o redimensionamento das frotas de veículos das Unidades Universitárias e dos demais Órgãos.

I - Os veículos do grupo "1" serão utilizados exclusivamente pelo Reitor e pelo Vice-Reitor;

II - Os veículos do grupo "2" deverão pertencer exclusivamente às frotas das Prefeituras Universitárias, sendo destinados restritivamente ao atendimento de autoridades e demais visitantes oficiais ou convidados da Universidade de São Paulo;

III - Os veículos dos grupos "5" a "9", e os correspondentes a estes do grupo "10", salvo as exceções que deverão estar previstas no Anexo II e em suas futuras alterações, como prevê o inciso IV do art. 8º, pertencerão às frotas das Prefeituras Universitárias.

§1º - Os veículos pertencentes aos grupos "3" a "10" deverão ser utilizados exclusivamente a serviço, nos dias úteis: de 2ª a 6ª feira, no período de funcionamento regular da Unidade ou Órgão.

§2º - Sob pena de responsabilização do dirigente da Unidade ou Órgão, são vedadas as locomoções até residências de condutores ou usuários, antes, durante e após o expediente, salvo quando eventuais e de interesse público, devidamente justificadas e registradas no controle de tráfego.

§3º - Os usuários ou condutores de veículos portarão autorização escrita quando, habitual ou excepcionalmente, circularem: