PORTARIA GR Nº 2915, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.
(D.O.E. - 18.10.1994)

Dispõe sobre a concessão de auxílios de qualquer natureza na Universidade de São Paulo, e revoga a Portaria GR 2875, de 09.02.94.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º - O processo a ser adotado na Universidade de São Paulo para a concessão de auxílio de qualquer natureza - seja auxilio financeiro, seja em materiais de consumo, seja em serviços - terá início mediante requerimento do interessado dirigido à respectiva Unidade, devidamente justificado.

Artigo 2º - A concessão só será feita com recursos próprios da Unidade/Órgão, e quando a sua finalidade for o ensino, a pesquisa ou a extensão universitária, mediante a apresentação de proposta circunstanciada, aprovada no mérito pelo colegiado pertinente, e desde que não haja pendências de prestações de contas de auxílios anteriores.

Artigo 3º - O exame de mérito será feito:

- nas Unidades de ensino e pesquisa, pelo CTA;

- nos órgãos Complementares e de Integração, pelo colegiado equivalente;

- nas Pró-Reitorias, pelo respectivo Conselho Central;

- nas Prefeituras, pelo Conselho do campus.

Artigo 4º - As concessões serão autorizadas através de Portaria do Reitor.

Artigo 5º - As prestações de contas dos auxílios concedidos deverão ser apresentadas ao Departamento Financeiro da Reitoria em até 30 (trinta) dias após o término da finalidade de sua concessão.

Artigo 6º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Reitor.

Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GR 2875, de 09.02.94.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 17 de outubro de 1994.

FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor