PORTARIA GR Nº 2881, DE 06 DE ABRIL DE 1994.
(D.O.E. - 07.04.1994)
(Esta portaria foi REVOGADA pela
Portaria 3431/2003)
Estabelece normas para o preenchimento de claros no quadro de pessoal não-docente da USP.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - Os claros de servidores não-docentes, decorrentes de aposentadoria ou morte, ficam extintos a partir de 01 de abril de 1994.
Parágrafo único - Não estão incluídos no caput deste artigo os claros cujo preenchimento já tenha sido autorizado.
Artigo 2º - A contratação em substituição a afastamento, com ou sem prejuízo de vencimentos, de servidores não-docentes, será analisada caso a caso pela CODAGE.
Parágrafo único - Não estão incluídos no caput deste artigo, os afastamentos por motivos particulares, para os quais não será permitida a substituição.
Artigo 3º - A partir de 01 de abril de 1994, claros que se abrirem nas Unidades, na carreira não-docente, em razão de rescisão contratual, poderão ser preenchidos a critério das mesmas.
Parágrafo único - Será permitida, para os claros administrativos e operacionais a que se refere o caput deste artigo, a transformação para claros de docentes ou de técnicos especializados de apoio ao ensino e à pesquisa.
Artigo 4º - Até o final de junho de 1995, fica facultada às Unidades, a transposição de verba de pessoal, dos claros decorrentes do disposto no artigo 3º, para outras alíneas orçamentárias.
Parágrafo único - As Unidades poderão reverter, a qualquer tempo, a transposição a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 5º - A referencia utilizada para o preenchimento do claro, bem como para transformação em custeio, ou em técnico especializado, será sempre a inicial da subclasse correspondente à função do antigo ocupante. Na transformação para o claro docente será considerado o seu valor correspondente.
Artigo 6º - Os claros que se abrirem na carreira não-docente, nos Órgãos de Integração, nos Órgãos Complementares, Reitoria e demais Órgãos Centrais, terão seus preenchimentos analisados caso a caso pela CODAGE.
Artigo 7º - Os claros ocorridos durante a vigência da Portaria GR 2718, de 19.12.91, poderão ser preenchidos atendidas as exigências por ela estabelecidas.
Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria GR nº 2718, de 19.12.91, retroagindo seus efeitos a 01.04.94.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 06 de abril de 1994.
FLÁVIO FAVA DE MORAES
Reitor