Parágrafo único - Nas Unidades em que funcione o Curso Noturno ou que o funcionário exerça atividades após às 17h00, o horário a que se refere este artigo será estendido até às 19h30.

§ 1º - A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelas seções competentes da Reitoria, Unidades e dos Órgãos de Integração e Complementares.

§ 2º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria.

§ 3º - Em 26 de outubro de 1993 será afixado na Reitoria e encaminhado às Unidades e órgãos da Universidade o quadro dos candidatos registrados.

§ 4º - Até às 17h00 de 28 de outubro de 1993, admitir-se-ão recursos, os quais serão decididos, pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria.

I - até o dia 28 de outubro as Unidades e demais órgãos da Universidade darão conhecimento aos servidores dos locais onde será realizada a eleição;

II - em cada Unidade, Órgãos de Integração e Complementares e Reitoria, o respectivo dirigente designará o presidente da mesa eleitoral e dois mesários para auxiliá-lo;

III - em cada local de votação, haverá uma urna;

IV - o presidente da mesa eleitoral rubricará todas as cédulas utilizadas para a votação;

V - o Departamento de Pessoal da CODAGE fornecerá as listas dos funcionários da carreira de apoio ao ensino e à pesquisa;

VI - a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pelo Departamento de Pessoal da CODAGE, que deverão ser afixadas no local de votação no dia 28 de outubro, sendo que eventuais reclamações por parte dos eleitores poderão ser encaminhadas à CODAGE, aos Diretores das Unidades ou Órgãos de Integração e Complementares em que estejam lotados, até o dia 29 de outubro, às 16h00;

VII - não será permitido o voto por procuração;

VIII - cada servidor poderá votar em apenas um candidato;

IX - em cada local de votação poderá haver um fiscal devidamente credenciado pelo dirigente do respectivo órgão.

Parágrafo único - Acompanhará cada urna a ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos presidente e mesário, dela constando local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores e de votantes e ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.

§ 1º - Os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até às 12h00 de 10 de novembro de 1993, o que poderá ser feito através do FAX (011) 815.2741 (SG) ou 815.5665 (GR).

§ 2º - Recebidos os mapas das Unidades, será feita a apuração global das eleições pela Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, em 10 de novembro às 15h00, sob a presidência de um professor universitário designado pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria.

§ 3º - Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias úteis, após a publicação do nome do eleito no Diário Oficial.

§ 4º - O recurso a que se refere o parágrafo anterior deverá processar-se por intermédio da Secretaria Geral da USP e será decidido pelo Vice-Reitor no exercício da Reitoria.