§ 1º - Os alunos de pós-graduação votarão na Unidade Universitária onde estão regularmente matriculados em programa de pós-graduação.

§ 2º - Os alunos matriculados em programa de pós-graduação interunidades votarão na CPG do programa.

§ 3º - Poderão votar e serem votados os alunos regulares de programa de pós-graduação e de cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração, nos termos do art. 203 do Regimento Geral.

§ 4º - Os alunos dos cursos de especialização e de aperfeiçoamento de longa duração, são considerados de pós-graduação.

Parágrafo único - O aluno de pós-graduação, que concluir o respectivo programa, deixará de pertencer ao Conselho Central de Pós-Graduação.

Parágrafo único - São elegíveis os alunos de pós-graduação que estejam regularmente matriculados, em fase de integralização dos créditos em disciplinas, ou em fase de preparação de dissertação ou tese.

Parágrafo único - Até às 18:00 horas de 23 de julho de 1993, admitir-se-ão recursos, os quais serão decididos, de plano, pelo Reitor.

I - as Unidades Universitárias e as CPGs darão conhecimento aos alunos, dos locais onde será realizada a eleição, com antecedência de, no mínimo, quatro dias;

II - as urnas a serem utilizadas no dia da eleição deverão ser distribuídas por locais de fácil acesso aos alunos;

III - em cada Unidade, o Diretor designará para presidir a eleição um professor universitário, bem como dois mesários para auxiliá-lo, entre os membros do corpo docente, discente ou administrativo; nas CPGs esta designação será efetuada pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação;

IV - o Presidente deverá rubricar todas as cédulas no ato da eleição;

V - não será permitido voto por procuração;

VI - a identificação de cada votante se dará pelo confronto de seu nome com o constante das listas existentes nas mesas eleitorais;

VII - para fins de identificação, a que se refere o inciso VI deste artigo, cada estudante deverá exibir prova hábil de identidade;

VIII - cada aluno de Pós-Graduação poderá votar, no máximo, no número de alunos especificados no art. 2º desta Portaria, dentre seus pares;

IX - em cada local de votação poderá haver um fiscal do corpo discente de pós-graduação, devidamente credenciado e os representantes do corpo discente junto ao Diretor de cada Unidade.

Parágrafo único - O desrespeito ao presente artigo importará na sujeição do aluno às penalidades da lei.

Parágrafo único - Terminada a apuração, todo o material relativo a eleição será encaminhado à Secretaria da Unidade ou à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos da Unidade, que o conservará, pelo menos por trinta dias, devendo ser transmitido, à Secretaria Geral da USP, o mapa da apuração do pleito, no prazo previsto no art. 10 desta Portaria.

§ 1º - Da lista dos eleitos para o Conselho Central de Pós-Graduação não poderão constar mais do que 2 representantes do corpo discente de uma mesma Unidade.

§ 2º - Serão suplentes os alunos que, sucessivamente, hajam obtido maior número de sufrágios, observada a mesma restrição com respeito ao número de representantes por Unidade.

§ 3º - Para os fins estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, considerar-se-á a matrícula mais antiga.

§ 4º - Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de três dias úteis, após a proclamação dos eleitos.

§ 5º - O recurso, a que se refere o parágrafo anterior, deverá processar-se através da Secretaria Geral da Universidade e será decidido pelo Reitor.