§ 1º - Tendo em vista o interesse e a peculiaridade dos serviços, caberá ao superior hierárquico do funcionário e do servidor determinar, em relação a cada um, se a compensação diária se fará no início ou no final do expediente, devendo a mesma ser efetuada de modo contínuo e ininterrupto.

§ 2º - Os funcionários e servidores da USP que, por qualquer motivo, interromperem o exercício a partir do dia 27 de maio de 1991, iniciarão a compensação, nos moldes estabelecidos por este artigo, no dia em que reiniciarem suas atividades.