PORTARIA GR Nº 2565, DE 22 DE MARÇO DE 1990.
(D.O.E. - 27.03.1990 e Retificada em 28.03.1990)

Dispõe sobre a eleição dos representantes das Classes Trabalhadoras junto ao Conselho Universitário.

O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º - A escolha do representante titular e suplente das Classes Trabalhadoras junto ao Conselho Universitário, nos termos do inciso XVIII do artigo 15 do Estatuto, realizar-se-á na Secretaria Geral da Universidade, no dia 10 de abril de 1990, das 16 às 17 horas.

Artigo 2º - As Federações que reúnem as entidades trabalhadoras com representação legal no âmbito do Estado de São Paulo, credenciarão, até o dia 06 de Abril na Secretaria Geral, os eleitores que participarão da eleição de que trata o artigo 1º.

Da Eleição

Artigo 3º - O Reitor designará o presidente da mesa eleitoral, que será assessorado pela Secretaria Geral.

Artigo 4º - A votação será realizada mediante cédula oficial, devidamente rubricada pelo presidente.

§ 1º - As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres, na parte superior, "Eleição do Representante das Classes Trabalhadoras do Estado de São Paulo"; conterão, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, antecedidas, a primeira da palavra "Titular", e a segunda "Suplente".

§ 2º - A identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante da lista dos eleitores credenciados na Secretaria Geral.

§ 3º - Cada eleitor, mediante voto secreto e direto, poderá votar em apenas um nome, tanto para titular, como para suplente.

Parágrafo único - Não será permitido o voto por procuração.

Da Apuração

Artigo 5º - Encerrada a votação, será iniciada a apuração, pela mesma mesa eleitoral, em sessão pública.

Artigo 6º - Será permitida a presença de três fiscais, escolhidos pelos eleitores presentes, para acompanharem a apuração.

Dos Resultados

Artigo 7º - Apurados os votos, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos, tanto para membro titular, como para suplente.

Parágrafo único - No caso de empate, será considerado eleito o candidato com mais idade.

Artigo 8º - Os casos omissos serão resolvidos, de plano, pelo Reitor.

Artigo 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade de São Paulo, 22 de Março de 1990.

ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor