O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º - Fica delegada competência ao Presidente da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) para autorizar ingressos, reingressos, permanências, licenças, afastamentos, transferências, renovações de contratos e alterações de regimes de trabalho do pessoal docente da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 19 de Março de 1990.
ROBERTO LEAL LOBO E SILVA FILHO
Reitor