Parágrafo único - Nas Unidades em que funcione o Curso Noturno ou que o funcionário exerça atividades após às 17 horas, o horário a que se refere este artigo será estendido até às 21 horas.

§1º - A declaração mencionada no caput deste artigo deverá ser expedida pelas seções competentes da Reitoria, Unidades e dos órgãos de integração e complementares.

§2º - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pelo Reitor.

§3º - Até o dia 16 de fevereiro de 1990 será afixado na Reitoria e encaminhado às Unidades e órgãos da Universidade o quadro dos candidatos registrados.

§4º - Até às 18 horas do dia 21 de fevereiro de 1990, admitir-se-ão recursos, os quais serão decididos, de plano, pelo Reitor.

I - as Unidades e demais órgãos da Universidade darão conhecimento aos servidores dos locais onde será realizada a eleição com antecedência de, no mínimo, dez dias;

II - em cada Unidade, órgãos de integração e complementares e Reitoria, o  dirigente designará o presidente da mesa eleitoral, bem como dois mesários para auxiliá-lo;

III - em cada local de votação haverá três urnas, uma para cada carreira funcional mencionada no caput do artigo 2°;

IV - o presidente rubricará todas as cédulas no ato da eleição;

V - o Departamento de Pessoal da CODAGE fornecerá separadamente, a lista dos funcionários das três carreiras funcionais;

VI - a identificação de cada votante será feita mediante a apresentação de prova hábil de identidade e confronto de seu nome com o constante das listas fornecidas pelo Departamento de Pessoal da CODAGE, que deverão ser afixadas no local de votação no dia 6 de fevereiro, sendo que eventuais reclamações por parte dos eleitores poderão ser encaminhadas à Assistência Administrativa da Reitoria, Unidade ou órgãos de integração e complementares em que estejam lotados, até o dia 09 de fevereiro, às 16 horas;

VII - não será permitido o voto por procuração;

VIII - cada servidor poderá votar em apenas dois candidatos da respectiva carreira funcional, sendo um titular e outro suplente;

IX - em cada local de votação poderá haver um fiscal devidamente credenciado.

Parágrafo único - Acompanhará cada urna a ata de abertura e encerramento dos trabalhos, assinada pelos respectivos presidente e mesários, dela constando local e horário da eleição, composição da mesa, número de eleitores e de votantes e ocorrências que devam ser registradas para apreciação posterior.

§1º - Os mapas dos resultados do pleito deverão ser encaminhados à Secretaria Geral da USP, até às 18 horas do dia 05 de março de 1990.

§2º - Recebidos os mapas das Unidades, será feita a apuração global das eleições pela Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, sob a presidência de um professor universitário designado pelo Reitor.

§3º - Dos resultados da eleição, cabe recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 3 dias, após a publicação dos nomes dos eleitos no Diário Oficial.

§4º - O recurso a que refere o parágrafo anterior deverá processar-se por intermédio da Secretaria Geral da USP e será decidido pelo Reitor.